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Título:
LEI Nº 12.925 24/11/1999 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o Dia da Literatura Evangelica, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de outubro.
Publicação:
DOM 25/11/1999 p. 1 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 27/1999 (
ver documento
)
Autor(es):
Dito Salim
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Dia da Literatura Evangelica
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